Termos de Uso

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1. Objeto

A Treinee disponibiliza soluções para integração de estagiários, recrutamento e seleção de talentos e plataforma de gestão, em conformidade com a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) e demais normas aplicáveis.

2. Cadastro e responsabilidade do usuário

• Os dados informados devem ser verdadeiros, completos e atualizados;
• O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• É vedado o uso dos serviços para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

3. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logotipos, textos, imagens, layouts e softwares disponibilizados são de titularidade da Treinee ou de terceiros licenciantes, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial). É proibida a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.

4. Assinatura eletrônica

Os documentos formalizados pela plataforma utilizam padrão de assinatura eletrônica em conformidade com a Lei nº 14.063/2020, tendo validade jurídica entre as partes signatárias.

5. Limitação de responsabilidade

A Treinee envida seus melhores esforços para manter os serviços disponíveis, mas não garante operação ininterrupta ou isenta de falhas. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de: indisponibilidade temporária; uso indevido por parte do usuário; ações de terceiros; ou caso fortuito e força maior.

6. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa o disposto na nossa Política de Privacidade e na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7. Suspensão e encerramento

A Treinee poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumprirem estes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.

9. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@treinee.com.br.